FIETO

Em defesa dos interesses da indústria tocantinense

Palmas, 16 de junho de 2024 23:08

 

Presidente

“Quadriênios - 2009 a 2012 / 2012 a 2016 / 2016 a 2020 / 2020 a 2024 / 2024 a 2028”

Roberto Pires

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FIETO divulga nota pública de posicionamento à MP 1.227/2024

06/06/2024 - 18h48
 
 

NOTA PÚBLICA DE POSICIONAMENTO À MP Nº 1.227/2024

A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), no escopo de sua atuação na representação e defesa dos interesses das indústrias tocantinense, diante da do advento da MP nº 1.227/2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 04/06/2024, vem por meio desta manifestar-se nos seguintes termos.

Reiteradamente, em todas as esferas federativas, a FIETO reforça a necessidade de compreensão pelo Poder Público do papel fundamental da indústria para o desenvolvimento do país, contribuindo com 21,2% dos empregos formais do Brasil e com poder de gerar crescimento em relação aos demais setores.

Isso posto, a proposta de limitação de compensação do crédito oriundo das contribuições ao PIS/Pasep e à Confins, bem como dos seus créditos presumidos  da forma como proposta, tem o condão de gerar significativas alterações no quadro econômico brasileiro, com o potencial de reduzir o crescimento industrial, na contramão do desafio de desenvolvimento da indústria nacional.

Vale ainda mencionar que a Medida Provisória nº 1.227/2024 viola princípios constitucionais, como a segurança jurídica, e, abala, mais uma vez, o ambiente negocial, visto que, traz reflexos financeiros imediatos e exponenciais para diversos setores da economia, com forte potencial de comprometer a dinâmica de mercado, o investimento, inovação, o desenvolvimento da indústria nacional, podendo trazer graves prejuízos para a geração de emprego e renda.

Nesse sentido, a FIETO, alinhada com o posicionamento já externado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), manifesta-se contrária aos termos da Medida Provisória nº 1.227/2024.

Acreditar e investir na Indústria é o passo determinante para o desenvolvimento pleno do nosso estado e país.

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO TOCANTINS - FIETO

 

 

 


 
 
 
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