A Federação da Indústria do Tocantins (FIETO) através do Conselho Temático de Assuntos Legislativos (CAL) articulou junto a Assembleia Legislativa a aprovação e efetivação da Medida Provisória (MP) nº 20/2022, que altera a Lei 1.201/2000, concedendo crédito presumido do ICMS ao contribuinte com atividade econômica atacadista e negócios com operações com conservas, enlatados, embutidos e semelhantes, aves e suínos abatidos e produtos comestíveis resultantes destes abates, que são realizados pelo setor industrial.  

A Medida Provisória beneficiará diretamente a população que é consumidora destes alimentos, pois com a efetivação desta MP, o empresário terá diminuição de custo, e este será repassado ao preço final dos produtos, garantindo com isso menor valor de comercialização.

A aprovação dessa tão importante pauta no legislativo tocantinense aconteceu nesta quarta-feira, 23, mesmo dia em que foi publicada no diário oficial, possibilitando principalmente que a indústria de alimentos estimule toda a cadeia, como os atacadistas do Tocantins a serem mais competitivos em preço frente aos de outros Estados da mesma região.

“Essa aprovação é um exemplo de como uma simples alteração na legislação vigente pode ser tão significativa para que um setor industrial se mantenha competitivo no mercado, em crescimento, e beneficiando diretamente as pessoas com preços mais acessíveis”, afirmou Roberto Pires, presidente da FIETO.

“O CAL tem articulado e proposto a criação de um ambiente favorável para as indústrias no Tocantins, medidas como da MP em questão, que beneficia consumidores, demostra a importância do Conselho”, explicou, o conselheiro e coordenador do CAL, Emilson Vieira.

A tramitação da MP passou na Comissão de Constituição e Justiça, cumprindo o rito do parlamento, posteriormente foi encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle para chegar ao plenário da AL-TO onde foi aprovada pelos legisladores. 

CAL

O Conselho Temático de Assuntos Legislativos (CAL) é coordenado pelo empresário e conselheiro da FIETO, Emilson Vieira, que tem como pares e também membros, Tiago Ferreira, Sérgio Tavares e Esequiel de Sousa Milhomem.